Apelação cível. Inexigibilidade de débito, repetição de indébito e danos morais. Reserva de margem consignável.

Débito indevido. Dano moral configurado.

Centro Ortopédico de Ceilândia é condenado a indenizar por erro de material em cirurgia

A paciente será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais por ter tido sua cirurgia para colocação de pinos interrompida por erro no material utilizado no procedimento

Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.

Consumo. Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor.

Banco indeniza estudante por nota falsa

Ao retirar do caixa eletrônico uma nota de R$50,00, o estudante verificou aspectos diferentes de uma nota verdadeira, o que o fez procurar o gerente para mostrá-la, mas foi tratado com negligência

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.

Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa

Empresária que teve bens particulares roubados de cofre bancário alugado pela empresa da qual era sócia-gerente tem legitimidade para propor ação de indenização pela perda de seus objetos

Lojas devem pagar indenização por constranger clientes

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou os processos em bloco e considerou o dano moral sofrido pelos clientes, negando provimento aos recursos apresentados pelas empresas.

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

Claro terá de indenizar consumidora por erro em registro de celular

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de outros direitos ou bens constitucionalmente reconhecidos.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Concessionária de serviço público. Colisão de veículo com animal na pista. Morte de passageiro.